Prática Jurídica (Forense) - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - CERS 2023

Este curso tem como objetivo capacitar profissionais do Direito para atuar na área de proteção de dados pessoais, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Aborda desde os fundamentos legais até a aplicação prática no contexto forense, incluindo a adequação de empresas, contratos, políticas de privacidade e a atuação em processos administrativos e judiciais relacionados à LGPD.

A LGPD estabelece regras claras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impactando diretamente escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e empresas de todos os setores. O profissional capacitado nessa área se torna essencial para garantir a conformidade legal e evitar sanções.

Público-alvo: Advogados, consultores jurídicos, estudantes de Direito e demais interessados em adquirir conhecimentos aprofundados sobre a LGPD e sua aplicação prática.

Conteúdo programático (visão geral): Princípios da proteção de dados; direitos dos titulares; bases legais para tratamento de dados; obrigações dos controladores e operadores; encarregado (DPO); segurança da informação; comunicação de incidentes; sanções administrativas; e a interface da LGPD com o Direito Digital e a prática forense. O curso detalha cada base legal do artigo 7º da LGPD, o papel do Encarregado, a elaboração de relatórios de impacto (RIPD) e as medidas técnicas e administrativas exigidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Diferenciais: Curso oferecido pelo CERS, uma das mais renomadas escolas de preparação para concursos e aperfeiçoamento jurídico do Brasil. Material didático atualizado, videoaulas dinâmicas e suporte especializado. Ao final, o aluno estará apto a implementar programas de compliance em privacidade e assessorar clientes em processos de adequação à LGPD.

Para mais informações sobre este curso e outros disponíveis, visite a seção de Cursos Regulares do nosso site.